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Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este website é operado pela Heedy, uma marca operada pela Fizzy Minds AB. Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Heedy e à Fizzy Minds AB. A Heedy disponibiliza-lhe o seu website, loja online, aplicação móvel e serviços relacionados, sujeitos aos termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site, utilizar a aplicação móvel Heedy e/ou adquirir algo da nossa parte, está a utilizar o nosso «Serviço» e concorda em ficar vinculado pelos seguintes Termos de Serviço («Termos»), incluindo quaisquer termos e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer Serviços.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas aos Serviços atuais estarão igualmente sujeitas a estes Termos. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website, sujeito à legislação aplicável. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar alterações. A sua utilização continuada ou o seu acesso ao website após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações, na medida permitida pela legislação aplicável.

A nossa loja online é alojada pela Shopify Inc. A Shopify disponibiliza-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

Nada nestes Termos garante que um determinado método de pagamento esteja disponível para todos os produtos, dispositivos ou países. Os acordos de pagamento e as compras continuam sujeitos às leis aplicáveis, às proteções imperativas dos consumidores e aos requisitos relevantes da plataforma.

Quando emitirmos uma fatura, esta identificará os produtos ou serviços aplicáveis, o preço, os impostos e as condições de pagamento, conforme exigido por lei. Quando o pagamento for efetuado através de um prestador ou plataforma de pagamentos terceiro, esse prestador poderá processar separadamente a transação e fornecer documentação relacionada com o pagamento. O método de pagamento e o prestador de pagamentos responsável são identificados durante o processo de compra aplicável.

Para administrar estes serviços de forma consistente, a Fizzy Minds AB utiliza um processo coordenado de administração de contas de clientes e de back-office para transações e relações de serviço elegíveis. Isto apoia a administração de subscrições e direitos de utilização, o apoio ao cliente, as faturas para clientes empresariais e consumidores, quando aplicável, a contabilidade, a reconciliação de pagamentos, os reembolsos, a documentação fiscal e a administração de contratos organizacionais. Poderão ainda aplicar-se canais de compra ou prestadores de pagamentos distintos a determinadas transações, produtos, plataformas ou jurisdições.

A aplicação móvel é uma parte do ecossistema Heedy mais amplo. Dependendo do serviço e da relação com o cliente, o acesso poderá ser disponibilizado através de contas individuais, subscrições familiares, acordos organizacionais ou combinações de produtos e serviços. A disponibilidade e os termos contratuais podem diferir entre ofertas para consumidores e ofertas organizacionais.

A Heedy é um ecossistema integrado de comunicação e apoio operado pela Fizzy Minds AB. Inclui a aplicação móvel Heedy, serviços baseados no website, uma loja online que oferece produtos físicos, serviços de comunicação familiar e serviços prestados a empresas, clientes do setor público e organizações profissionais de cuidados ao abrigo dos acordos aplicáveis.

O ECOSSISTEMA HEEDY, AS CONTAS DE CLIENTES E A FATURAÇÃO CONSOLIDADA

MÉTODOS DE PAGAMENTO E KLARNA

Oferecemos pagamento através da Klarna. Se escolher a Klarna como método de pagamento, o pagamento é tratado pela Klarna Bank AB (publ) ou pela entidade Klarna que presta o serviço no seu país.

Os termos aplicáveis e a política de privacidade da Klarna também se aplicam quando escolhe a Klarna como método de pagamento.

APLICAÇÃO MÓVEL HEEDY E COMUNICAÇÃO FAMILIAR

Estes Termos também se aplicam à aplicação móvel Heedy em iOS e Android e aos serviços Heedy relacionados. A aplicação permite que membros da família ligados comuniquem através de funcionalidades suportadas, tais como chamadas de áudio e vídeo, mensagens, fotografias e vídeos. As funcionalidades e os limites podem variar consoante a opção de serviço e estão descritos na aplicação ou no nosso website.

Os utilizadores devem partilhar conteúdos de forma lícita e respeitar os direitos, a privacidade e a segurança de outras pessoas. Mantém os direitos sobre os conteúdos que cria ou partilha, concedendo-nos simultaneamente a autorização limitada necessária para processar, transmitir, armazenar e entregar esses conteúdos aos destinatários pretendidos e para operar os Serviços.

Os utilizadores não devem utilizar a Heedy para assédio, ameaças, fraude, conteúdos ilícitos, acesso não autorizado ou interferência com os Serviços. Podemos tomar medidas razoáveis para resolver abusos, atividades ilícitas ou violações materiais destes Termos, nos termos da lei aplicável. As preocupações podem ser comunicadas para contact@heedy.app.

IMPORTANTE: LIMITAÇÕES DAS CHAMADAS DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÕES DE SAÚDE

A Heedy é um serviço de comunicação familiar e não é um dispositivo médico nem um substituto de aconselhamento médico, cuidados profissionais, supervisão ou serviços de resposta a emergências. A Heedy não diagnostica, trata nem monitoriza condições médicas.

A funcionalidade de Chamada de Emergência da Heedy destina-se a contactar um membro da família designado. Não contacta os serviços públicos de emergência, incluindo o 112. A entrega e a resposta dependem da conectividade do dispositivo, da disponibilidade do serviço e de o contacto designado estar acessível. Em caso de emergência médica, incêndio ou segurança imediata, contacte diretamente o serviço público de emergência adequado utilizando o seu telefone ou outro meio fiável.

PERÍODO INTRODUTÓRIO AUTOMÁTICO DE 14 DIAS

As novas contas Heedy elegíveis recebem um período introdutório de 14 dias que começa automaticamente quando a conta é criada. Não é necessário qualquer cartão de pagamento para iniciar este período. O período introdutório não é automaticamente convertido numa subscrição paga, nem é efetuada qualquer cobrança de subscrição apenas porque o período introdutório termina.

Após o período introdutório, os utilizadores podem continuar com as funcionalidades Heedy Free disponíveis ou escolher ativamente uma subscrição paga opcional. As funcionalidades e limitações de cada opção estão descritas na aplicação ou no nosso website.

SUBSCRIÇÕES PAGAS OPCIONAIS E FATURAÇÃO

Determinadas funcionalidades da Heedy estão disponíveis através de subscrições pagas opcionais, com opções de faturação mensal ou anual, quando disponibilizadas. Antes da compra, são-lhe apresentados o preço aplicável, a moeda, o período de faturação, os termos de renovação, as condições materiais da subscrição e as opções de pagamento disponíveis. Uma subscrição paga começa apenas quando conclui ativamente o processo de compra aplicável.

Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento disponível para a transação relevante. As informações de pagamento são tratadas conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no aviso de privacidade do prestador aplicável.

Para serviços administrados através de contas de cliente Heedy, os registos de faturação e de transações podem ser associados à conta de cliente ou organizacional relevante para apoiar a gestão de acessos, a faturação quando aplicável, a contabilidade, a reconciliação, o apoio ao cliente e a conservação de registos exigida por lei. O prestador de pagamentos e o processo de faturação aplicáveis a cada compra são divulgados no momento do pagamento. São fornecidas mais informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com a faturação na nossa Política de Privacidade.

Salvo indicação em contrário no momento da compra, as subscrições pagas renovam-se automaticamente de acordo com o período de faturação selecionado até serem canceladas. Pode cancelar através do método de gestão de subscrições aplicável à sua compra. O cancelamento impede renovações futuras, sujeito aos termos divulgados no momento da compra e à legislação aplicável.

A eliminação permanente da sua conta Heedy cancela a renovação automática de qualquer subscrição Heedy ativa associada a essa conta. A simples desinstalação ou remoção da aplicação do seu dispositivo, sem eliminar a sua conta, não cancela a renovação da subscrição. Os reembolsos, os direitos legais de livre resolução e outros meios de tutela dos consumidores são tratados de acordo com a legislação aplicável. Nada nestes Termos limita direitos imperativos dos consumidores.

ELIMINAÇÃO DE CONTA EM DISPOSITIVOS MÓVEIS

Pode eliminar permanentemente a sua conta Heedy diretamente na aplicação móvel ou utilizar o nosso serviço online de eliminação de conta. As informações pessoais associadas são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade e as obrigações de conservação aplicáveis.

Quando elimina permanentemente a sua conta Heedy, a renovação automática de qualquer subscrição Heedy ativa associada a essa conta é cancelada. Isto impede renovações subsequentes da subscrição; não reembolsa automaticamente montantes já pagos, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Se precisar de assistência, contacte contact@heedy.app.

SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal de maioridade no seu país, estado ou província de residência, ou que atingiu a idade legal de maioridade e nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dos seus dependentes menores utilizem este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis que lhe sejam aplicáveis, incluindo, entre outras, leis de direitos de autor.

Não deve transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma violação de qualquer um dos Termos pode resultar na cessação dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo lícito e a qualquer momento, sujeito às leis aplicáveis em matéria de consumidores e de não discriminação.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo as informações do cartão de pagamento) pode ser transferido através de várias redes e pode ser alterado para estar em conformidade com e se adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações do cartão de pagamento são encriptadas durante a transferência através de redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Envidamos esforços razoáveis para assegurar que as informações disponibilizadas neste site são exatas, completas e atuais. No entanto, o material neste site pode ser disponibilizado para fins de informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões quando sejam razoavelmente necessárias fontes de informação mais exatas, completas ou atualizadas.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são disponibilizadas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, sujeito à legislação aplicável.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem mudar periodicamente.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte do mesmo, sujeito às nossas obrigações contratuais existentes e à legislação aplicável em matéria de consumidores.

Nada nesta secção afeta os direitos de que dispõe ao abrigo da legislação imperativa de proteção dos consumidores.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e podem ser devolvidos de acordo com a nossa Política de Reembolso e Devolução.

Envidámos esforços razoáveis para apresentar as cores e imagens dos nossos produtos da forma mais rigorosa possível. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no seu dispositivo seja totalmente exata.

Reservamo-nos o direito, quando permitido por lei, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de produtos ou serviços que oferecemos. As descrições e os preços dos produtos podem ser alterados periodicamente, sujeitos à legislação aplicável. Reservamo-nos igualmente o direito de descontinuar produtos.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia prevista na lei, direito à conformidade, garantia ou outro direito imperativo do consumidor aplicável à sua compra.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas quando razoavelmente necessário, incluindo em casos de suspeita de fraude, preços ou informações de produtos incorretos, limitações de stock ou encomendas que pareçam ter sido efetuadas por revendedores ou distribuidores não autorizados.

Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo utilizando o endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos quando a encomenda foi efetuada.

Concorda em fornecer informações de compra e da conta atuais, completas e exatas para as compras efetuadas através da nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações quando necessário para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Reembolso e Devolução.

REEMBOLSOS E PAGAMENTOS KLARNA

Os reembolsos são normalmente efetuados utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original, sujeitos à legislação aplicável. Se pagou utilizando a Klarna, o reembolso será registado junto da Klarna e processado de acordo com os procedimentos da Klarna.

Quando disponível, recomendamos que registe a sua devolução junto da Klarna para que uma fatura pendente possa ser suspensa enquanto a sua devolução estiver a ser processada.

Não podemos suspender, modificar ou remover diretamente uma fatura da Klarna quando esta funcionalidade é controlada pela Klarna.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos.

As ferramentas de terceiros podem ser fornecidas sujeitas aos termos e condições do respetivo fornecedor terceiro. A utilização de tais ferramentas fica ao seu critério, devendo assegurar-se de que compreende e aceita os termos ao abrigo dos quais são fornecidas.

Poderemos também oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website no futuro. Tais novas funcionalidades e/ou serviços estarão igualmente sujeitos a estes Termos, quando aplicável.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites que não estão associados a nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo, exatidão ou práticas de websites independentes de terceiros, exceto quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

Analise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros antes de realizar transações com os mesmos. As questões ou reclamações relativas especificamente aos produtos ou serviços de um terceiro deverão, em geral, ser dirigidas a esse terceiro.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se nos enviar ideias, sugestões, propostas, planos ou outros materiais («Comentários»), concede-nos autorização para utilizar, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e, de outro modo, utilizar esses Comentários conforme razoavelmente necessário no âmbito da nossa atividade comercial e dos nossos Serviços, sujeito à legislação aplicável e aos direitos de propriedade intelectual.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos razoavelmente ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno, infringir direitos de propriedade intelectual ou, de outro modo, violar estes Termos.

Concorda que os seus Comentários não violarão os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual. Não pode enviar material ilegal, abusivo ou obsceno, malware ou outro código prejudicial.

É responsável pelos Comentários que enviar e pela respetiva exatidão.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio por si efetuado e o nosso tratamento de informações pessoais através da loja são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Quando escolhe a Klarna como método de pagamento, as informações necessárias para prestar o serviço de pagamento podem ser partilhadas com a Klarna, tais como o seu nome, morada, dados de contacto e informações da encomenda. A Klarna pode utilizar estas informações para fins que incluem o processamento do pagamento, a avaliação da elegibilidade para os seus produtos de pagamento, a prevenção de fraude e a administração do serviço de pagamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e o aviso de privacidade aplicável da Klarna.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações no nosso site ou no âmbito do Serviço podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio, prazos de entrega ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações quando apropriado. Quando um erro afetar uma encomenda que já tenha sido efetuada, trataremos a questão de acordo com a legislação contratual e de defesa do consumidor aplicável.

Nada nesta secção limita os direitos disponíveis aos consumidores ao abrigo de legislação imperativa.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições estabelecidas nestes Termos, não pode utilizar o site ou o respetivo conteúdo:

  • para qualquer finalidade ilegal;
  • para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilegais;
  • para violar leis ou regulamentos aplicáveis;
  • para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;
  • para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou discriminar ilegalmente outra pessoa;
  • para enviar informações falsas ou enganosas;
  • para carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso;
  • para recolher ou acompanhar ilegalmente informações pessoais;
  • para enviar spam, praticar phishing, recolher dados por scraping ou, de outro modo, utilizar indevidamente o Serviço;
  • para qualquer finalidade obscena ou ilegal; ou
  • para interferir com ou contornar funcionalidades de segurança do Serviço ou de websites relacionados.

Reservamo-nos o direito de cessar ou restringir a sua utilização do Serviço por violações destes Termos, sujeito à legislação aplicável.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que o Serviço seja sempre ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido «conforme disponível».

Nada nestes Termos exclui, restringe ou limita a responsabilidade ou os direitos dos consumidores quando tal seja proibido pela legislação aplicável, incluindo direitos imperativos relativos a bens defeituosos ou não conformes.

Na máxima medida permitida por lei, a Fizzy Minds AB, a Heedy e os respetivos administradores, dirigentes, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não serão responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço, quando essa responsabilidade puder ser legalmente excluída.

Quando a lei aplicável não permitir uma exclusão ou limitação de responsabilidade, a nossa responsabilidade será limitada apenas na medida permitida por essa lei.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar e isentar a Fizzy Minds AB, a Heedy e as respetivas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores e trabalhadores de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes diretamente da sua utilização ilegal do Serviço, da sua violação material destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição manter-se-á aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável. A parte inaplicável será considerada separada destes Termos, e essa determinação não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de cessação subsistirão após a cessação, quando aplicável.

Estes Termos permanecem em vigor salvo e até serem cessados por si ou por nós. Pode deixar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento.

Se violar materialmente estes Termos, poderemos suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço quando permitido pela lei aplicável. Quaisquer montantes validamente devidos antes da cessação continuam a ser pagáveis.

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste website em relação ao Serviço constituem o acordo entre si e nós relativamente à sua utilização do Serviço, sujeitos a quaisquer direitos imperativos ou termos contratuais que não possam ser legalmente excluídos.

Nada nestes Termos afeta os direitos imperativos dos consumidores de que dispõe ao abrigo da lei aplicável.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei sueca.

Se for um consumidor residente noutro país, esta escolha de lei não o priva de quaisquer proteções imperativas dos consumidores que lhe sejam aplicáveis ao abrigo das leis do seu país de residência.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual destes Termos a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos mediante a publicação de uma versão atualizada no nosso website. As alterações serão aplicáveis de acordo com a lei aplicável e não eliminarão retroativamente direitos que já tenham surgido ao abrigo de um contrato de compra existente.

SECÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões sobre estes Termos de Serviço devem ser enviadas para contact@heedy.app.

A Heedy é operada por:
Fizzy Minds AB
Kristiansandsvägen 13
S-461 73 Trollhättan
Suécia
E-mail: contact@heedy.app

Quando efetua uma encomenda através da Heedy, celebra um contrato de compra com a Fizzy Minds AB.